A repetição da votação das últimas eleições legislativas dos emigrantes portugueses residentes noutros países europeus, ordenada pelo Tribunal Constitucional, vai atrasar por mais de um mês a formação do novo Governo do socialista António Costa.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou hoje o calendário da nova votação, cujos resultados só serão conhecidos a 25 de março, pelo que se prevê que o novo gabinete tome posse no final de março ou já em abril.
Antes desse revés, estava previsto que o Executivo Costa, que tem maioria absoluta assegurada, tomasse posse no dia 23 de fevereiro.
O Constitucional decretou esta terça-feira que se repita o voto dos emigrantes na Europa depois de quatro partidos terem apelado da anulação de 80% dos votos deste círculo eleitoral.
Estes votos, cerca de 157.000, foram anulados após cédulas que vinham acompanhadas de cópia do documento de identidade do eleitor e outras que não o incluíam foram misturadas nas urnas.
A CNE anunciou esta quarta-feira que os emigrantes poderão votar presencialmente nos consulados nos dias 12 e 13 de março e por correio até 23 de março.
Os resultados só serão conhecidos, se não houver outro recurso, em 25 de março.
Esta nova votação não irá alterar o futuro do próximo Governo português, uma vez que Costa está assegurada a maioria absoluta, mas atrasará a posse do novo gabinete e a tramitação do Orçamento para 2022, ainda pendente.
Costa pediu desculpas aos portugueses por repetir o voto estrangeiro e afirmou que a situação é uma “lição” sobre a necessidade de ter uma lei eleitoral “mais clara”.
Na falta de conhecer as duas cadeiras escolhidas pelo círculo eleitoral da Europa, o Partido Socialista obteve 118 dos 230 deputados da Câmara, contra 77 do PSD (centro-direita).