BRUXELAS (Reuters) – O Executivo da União Europeia disse nesta terça-feira que está lançando uma ação legal contra Chipre e Malta por causa de seus programas de cidadania para investidores, também conhecidos como esquemas de “passaporte dourado”.

Os esquemas permitem que estrangeiros ricos comprem cidadania em troca de um investimento de cerca de 1 milhão de euros em Malta e 2 milhões de euros em Chipre.

A Comissão Europeia disse que a decisão foi tomada porque os dois Estados-membros concederam a nacionalidade – e, consequentemente, a cidadania da UE – sem exigir “uma ligação genuína com o país”, uma vez que os titulares de passaporte não eram obrigados a aí residir.

A Comissão também enviou uma carta à Bulgária levantando preocupações sobre seu esquema de venda de passaportes, afirmou em um comunicado.

“Não pode haver um elo fraco nos esforços da UE para conter a corrupção e a lavagem de dinheiro”, disse a comissária de Valores e Transparência, Vera Jourova.

O ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, disse na terça-feira que o país está substituindo seu esquema atual por um novo programa que introduziria uma verificação mais rigorosa dos candidatos, que terão que residir nas ilhas por um ano antes que suas solicitações possam ser consideradas.

A comissão absteve-se de lançar ações legais contra os estados da UE que vendem autorizações de residência, também conhecidas como “esquemas de vistos de ouro”, sem exigir que os investidores permaneçam no país por um período significativo, apesar de uma resolução do Parlamento Europeu pedindo tal movimento.

Em um relatório de 2019, a comissão reconheceu que os esquemas de vistos e passaportes dourados apresentavam riscos semelhantes de lavagem de dinheiro e crime organizado.

Portugal, Grécia e Bulgária oferecem atualmente esquemas de vistos gold sob essas condições frouxas, uma prática da qual a Letônia foi pioneira na Europa.

Chipre disse na semana passada que estava suspendendo seu programa de cidadania para investimento, dizendo que um esquema que o governo reconheceu estar aberto a abusos após uma investigação da Al Jazeera, um meio de comunicação.

A comissão disse que precisaria de ações concretas para acabar com a prática.

A UE não pode proibir tais esquemas, mas pode forçar os países a exigir “residência efetiva”, ou seja, presença física por um período regular e prolongado no território do estado em questão.

Ambos os estados contornaram essas regras, disse a comissão.

Os governos cipriota e maltês têm dois meses para agir. Sem mudanças significativas, a comissão pode encaminhá-los ao Tribunal de Justiça do bloco e, em última análise, pode pedir ao tribunal que imponha penalidades.