Os outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) são Timor Leste, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tom en Príncipe.
Os imigrantes destes países tinham de obter um visto se pretendiam permanecer em Portugal por mais de 90 dias e muitas vezes tinham de esperar muitos meses pela aprovação do visto.
A partir de agora, os vistos de entrada em Portugal para cidadãos de um Estado membro da CPLP devem ser “emitidos de imediato pelos serviços consulares, salvo ordem de expulsão ou proibição de entrada no espaço Schengen”, disse a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em coletiva de imprensa. .
“Ele (o decreto) é absolutamente fundamental para organizar fluxos de imigração regulares e ordenados… nos permite responder às necessidades urgentes de recursos humanos e ajuda a revitalizar nossa economia”, disse ela a repórteres.
O espaço Schengen refere-se a 26 países europeus que aboliram a exigência de apresentação de passaporte para cruzar suas fronteiras mútuas.
Portugal vai também criar um novo tipo de visto que permitirá a entrada no país de qualquer estrangeiro por 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, sem qualquer quota, disse Catarina Mendes.
A taxa de desemprego em Portugal é de 5,7%, próximo de um nível recorde.
As federações de empregadores pediram a racionalização das regras de imigração, apontando para uma situação econômica próxima do pleno emprego, sem trabalhadores disponíveis em setores-chave como hotelaria, agricultura e construção.
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