Os governos de Lisboa e de Brasília destacaram que este conjunto de compromissos duplica o número de instrumentos jurídicos celebrados durante a última cimeira entre os dois países, que se realizou há seis anos e meio, com António Costa como Primeiro-Ministro de Portugal e com o Presidente brasileiro na época, Michel Temer.

António Costa e o actual chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, assinaram os acordos que abrangem diversas áreas.

Com este compromisso, segundo os dois governos, o objetivo é “estabelecer o quadro legal para conceder a equivalência de estudos no Brasil (ensino primário e secundário) e em Portugal (ensino básico e secundário), com vista a promover uma educação adequada integração de nacionais dos dois países, com o objectivo de prosseguirem os seus estudos em estabelecimentos de ensino do outro país.

Outro ponto forte é o acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo – Centro de Língua e Cultura Portuguesa, que visa definir uma concepção comum da sua instalação e funcionamento, “estabelecendo, para o efeito, um conjunto de princípios e obrigações ser respeitado por ambas as partes.

Além de um acordo sobre protecção de testemunhas, com vista a combater “de forma coordenada a criminalidade violenta e organizada”, os dois países celebraram também um memorando de entendimento “para a criação de mecanismos que promovam a cooperação bilateral para o “intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.

Os executivos de Lisboa e de Brasília vão assinar um memorando no domínio da energia com o objectivo de promover “o desenvolvimento e implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a implementação conjunta de programas, projectos e atividades.

Segundo o texto final, nesta área da energia estão previstos “programas e iniciativas de eficiência energética, na integração de eletricidade renovável na rede, no armazenamento de energia e de combustíveis renováveis, como o hidrogénio e o biometano”.

Ao mesmo tempo, no domínio da geologia e da mineração, os executivos nacionais e brasileiros declaram querer “promover o desenvolvimento e implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a implementação conjunta de programas, projetos e atividades. Este compromisso prevê “o estabelecimento de parcerias, a partilha de conhecimento em investigação geológica e exploração mineira e a contribuição para a transição energética sustentável do ponto de vista da verticalização do setor”.

Portugal e o Brasil assinarão também compromissos de cooperação biomédica, com vista ao reforço da cooperação em investigação, bem como entre a Agência Espacial Portuguesa e a Agência Espacial Brasileira.

Neste último caso, o objectivo é promover a cooperação “em diversas áreas das tecnologias e serviços espaciais, nomeadamente nas áreas de observação para a gestão e vigilância do território, terra e mar, na perspectiva da sustentabilidade, bem como na cooperação sobre tecnologias de infraestrutura para sistemas de lançamento orbitais e suborbitais.

Este protocolo prevê ainda “ações de intercâmbio de profissionais e organização de atividades de formação, bem como apoio e assistência recíproca”.

Os dois países assinarão também um memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo das cartas de condução.