O governo português demitiu no mês passado o presidente executivo da companhia aérea nacional TAP sem obter uma avaliação jurídica, admitiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, aprofundando um escândalo de grande repercussão em torno da companhia aérea estatal.
As suas declarações ao parlamento na quinta-feira contradizem as afirmações de dois colegas ministros que afirmaram um dia antes que o governo obteve aconselhamento jurídico para apoiar a decisão. Isto aumenta as hipóteses de o Estado perder uma eventual ação judicial movida pelos executivos demitidos, que custaria milhões de euros.
A crescente polémica em torno da TAP, que já levou a demissões dentro do governo, pode dificultar os preparativos de Lisboa para privatizar a companhia aérea, com os principais rivais estrangeiros Lufthansa e IAG, proprietária da British Airways, a preparar o terreno para potenciais ofertas.
Christine Ourmières-Widener, CEO, e Manuel Beja, presidente, foram despedidos com justa causa no dia 6 de março, depois de uma inspeção ter revelado que um pacote de indemnização de 500.000 euros (547.750 dólares) pago a Alexandra Reis, ex-membro do conselho de administração, era ilegal.
Depois de Ourmières-Widener ter chamado a sua demissão de “ilegal”, o principal partido da oposição, os sociais-democratas, alertou que se a decisão não fosse legalmente apoiada, o Estado poderia perder uma possível disputa judicial.
A ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a ministra do Gabinete, Mariana Veira da Silva, afirmaram quarta-feira que o Governo obteve um parecer jurídico que apoia a decisão, mas recusou enviá-lo ao parlamento para “salvaguardar o interesse público”.
No entanto, na noite de quinta-feira, Medina disse que os motivos dos despedimentos eram “muito claros” devido ao carácter ilegal das indemnizações por despedimento, conforme estabelecido pela inspecção financeira oficial, e que não foi anexado qualquer parecer jurídico.
O líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, disse que “o governo admitiu que mentiu” e instou o primeiro-ministro, António Costa, a considerar se Medina estava apto para ocupar o cargo.
Num tweet, o líder do partido Iniciativa Liberal, Rui Rocha, chamou a situação de “festival de inconsistência e total falta de respeito pelo parlamento”.
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