Governo português em apuros com escalada do escândalo da companhia aérea TAP

O governo português demitiu o presidente-executivo da companhia aérea nacional TAP no mês passado sem obter uma avaliação jurídica, admitiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, acrescentando-se a um escândalo retumbante em torno da companhia aérea estatal.

Suas declarações ao parlamento na noite de quinta-feira contradizem as afirmações de dois colegas ministros que haviam dito um dia antes que o governo havia obtido uma opinião legal apoiando a decisão. Isso aumenta as chances de o Estado perder um possível processo movido pelos executivos demitidos, que ascenderia a milhões de euros.

A crescente controvérsia sobre a TAP, que já levou a renúncias do governo, pode prejudicar os preparativos de Lisboa para privatizar a companhia aérea, com grandes rivais estrangeiras Lufthansa e IAG, proprietária da British Airways, preparando o terreno para possíveis negócios.

Christine Ourmières-Widener, CEO, e Manuel Beja, presidente do conselho, foram demitidos por justa causa em 6 de março, depois que uma inspeção constatou que um pacote de indenização de 500.000 euros (US$ 547.750) pago à ex-conselheira Alexandra Reis era ilegal.

Depois que Ourmières-Widener chamou sua demissão de “ilegal”, os principais social-democratas da oposição alertaram que, se a decisão não tivesse respaldo legal, o estado poderia perder uma possível disputa legal.

A ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a ministra do Gabinete, Mariana Veira da Silva, disseram na quarta-feira que o governo obteve um parecer jurídico que apoia a decisão, mas recusou-se a enviá-lo ao parlamento para “salvaguardar o interesse público”.

No entanto, na noite de quinta-feira, Medina disse que os motivos das demissões eram “muito claros” devido à natureza ilegal do pacote de rescisões, conforme estabelecido pela inspeção oficial de finanças, e que nenhum parecer legal foi anexado.

O líder do partido de extrema direita Chega, André Ventura, disse que “o governo admitiu que ele mentiu” e instou o primeiro-ministro Antonio Costa a considerar se Medina estava apto para o cargo.

Num tweet, o líder do partido Iniciativa Liberal, Rui Rocha, chamou a situação de “um festival de incoerência e total desrespeito pelo parlamento”.

(1 dólar = 0,9128 euros)

Marco Soares

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