Três anos depois de ter selado o fim do seu plano de ajuda internacional, Portugal prepara-se para sair do procedimento de défice excessivo, outra conquista para este pequeno país altamente endividado que esteve perto da falência em 2011.

A Comissão Europeia deu a primeira luz verde na segunda-feira, enquanto se aguarda a confirmação pelo Conselho Europeu de junho. “Esta é uma notícia muito boa para Portugal”, comentou o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

Portugal, em situação de défice excessivo desde 2009, conseguiu em 2016 ficar pela primeira vez abaixo do limite de 3% estabelecido pelas regras europeias. O seu défice foi reduzido para metade, para 2% do PIB, em comparação com 4,4% um ano antes.

A decisão de Bruxelas foi saudada por unanimidade. “Estamos num ponto de viragem. É um sucesso nacional e mérito de todos os portugueses”, reagiu o primeiro-ministro socialista, António Costa. E até o seu antecessor de direita, Pedro Passos Coelho, quis “parabenizar o governo”.

Ansioso por tranquilizar os comissários sobre o seu rigor orçamental, o executivo comprometeu-se a reduzir o seu défice para 1,5% do PIB este ano, e depois para 1% em 2018, antes de almejar um orçamento equilibrado em 2020.

Um programa ambicioso que visa também silenciar os defensores da ortodoxia orçamental como o ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble que, em junho de 2016, previu um novo plano de resgate para Portugal “caso este deixasse de respeitar os seus compromissos”.

– Boas notícias –

Na altura, Portugal, tal como Espanha, foi ameaçado com sanções financeiras por deixar escapar o défice em 2015. A Comissão Europeia, sob pressão após o Brexit, acabou por desistir de aplicar multas.

A chegada ao poder, em Novembro de 2015, de um governo socialista apoiado por partidos de esquerda anti-austeridade despertou preocupação nos mercados financeiros.

A partir de agora, Portugal está entre os países virtuosos da zona euro em questões orçamentais, ao contrário do seu vizinho espanhol, que teve de se contentar com um défice de 4,5% do PIB em 2016. E a França falhou por pouco a sua meta com 3,4%.

Para conter os défices, o governo teve de cortar o investimento público, que caiu 30% em 2016. Mas a aliança de esquerda também devolveu o poder de compra aos portugueses, aumentando os benefícios sociais e reduzindo a carga fiscal sobre os salários.

Défice ao nível mais baixo desde 1974, crescimento ao nível mais elevado em dez anos no primeiro trimestre de 2017 (2,8%) e taxa de desemprego reduzida abaixo da marca dos 10%: Portugal multiplicou as boas notícias na frente da economia.

– Dívida elevada –

Mas a dívida pública aumentou no ano passado para 241 mil milhões de euros, ou 130,4% do PIB, a terceira maior da zona euro, atrás da Grécia e da Itália.

Daí a relutância das principais agências de rating em retirar a classificação da dívida soberana de Portugal da categoria de investimentos especulativos a que tinha sido relegada em 2011, após o apelo do país à ajuda internacional.

Atingido pela crise da dívida da zona euro, Portugal recebeu então uma ajuda financeira de 78 mil milhões de euros da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Em troca, o país teve de aplicar uma austeridade severa.

“O rácio da dívida pública de Portugal continua a ser um dos mais elevados da União Europeia”, alertou na sexta-feira a agência de classificação Moody's.

Outra dor de cabeça é que os bancos continuam frágeis, ainda que o Estado tenha ajudado vários deles, como o Banco Espírito Santo em 2014 e o pequeno banco em dificuldade Banif em 2015.

Este ano foi a vez do banco público Caixa geral de depósitos beneficiar de uma injeção de fundos públicos, de 3,9 mil milhões de euros. Se Bruxelas decidir imputar este custo ao défice de 2017, não se pode excluir uma nova derrapagem nas contas.