O regime fiscal português sobre jogos de casino online foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Através dele, oferece diferentes regras de tributação entre as diversas formas de atividade de jogo, com atenção especial para a diferença entre os prestadores de jogos físicos e online.

Casinos online pagam um dos maiores impostos para poderem atuar no país. Assim, boas opções de apostas, como o https://icecasino.com/pt, costumam buscar vias alternativas para atrair os apostadores ao seu site.

Entretanto, após a pandemia, muitas das regras foram revistas para poder evitar que os casinos físicos entrassem em falência. Dessa forma, há alguns pontos importantes a serem frisados quando se tratam dos impostos pagos pelos locais que promovem jogos de casino (sejam eles físicos ou virtuais).

Os valores pagos pelos casinos online variam conforme os ganhos

Atualmente, os operadores pagam impostos a várias taxas, dependendo da receita que publicam e do tipo de serviços de jogo que oferecem.  Os jogos de azar e apostas pari-mutuel em corridas de cavalos são tributados a uma taxa fixa de 25% sobre a receita bruta do operador. Já as apostas desportivas com odds fixas e apostas em corridas de cavalos com odds fixas  são tributadas a uma taxa fixa de 8% sobre o valor das apostas feitas.

Nos casos em que as comissões cobradas pelos operadores de apostas desportivas com cotas fixas e de corridas de cavalos com cotas fixas em que os jogadores competem entre si, constituem a única fonte de receitas diretas do operador, é cobrada uma taxa fixa de 35% sobre essas tarifas.

No entanto, houve uma época em que as coisas eram bem diferentes. As empresas de apostas desportivas online com ‘probabilidades fixas’ estavam sujeitas a imposto sobre o seu volume de negócios – e à taxa de imposto aplicável – de forma semelhante ao como ocorre atualmente. Entretanto, a tributação alcançava a máxima de 44% (conforme introduzido pela Lei do Orçamento do Estado).

Os casinos físicos estavam dispensados do pagamento de impostos até 2022

Os jogos de casino em terra estão sujeitos a um imposto especial sobre jogos de azar (IEJ), que varia conforme a área geográfica onde os casinos estão localizados. Enquanto isso, o bingo terrestre em salas de bingo está sujeito a imposto de selo de 25%.

Mas, devido à pandemia, os casinos físicos sofreram com a ausência do público de forma extremamente grave a partir de 2020. Os efeitos disso foi a queda dos lucros em quase 50% em menos de um ano. Enquanto isso, 2021 viu três meses e meio de inatividade antes que a legislação fosse proposta.

Os ganhos do jogo são tributados em Portugal?

Se nunca apostou anteriormente, pode pensar que a tributação das atividades de jogo é um tema assustador, especialmente em Portugal. De fato, o país foi declarado um dos mais caros para os operadores de casino online.

Felizmente, há boas notícias para os indivíduos que participam de jogos de casino online. Todas as formas de jogo, exceto loterias, são isentas de impostos. Assim, quaisquer ganhos que fizer são seus para manter. Não é obrigado a declará-los ou pagar quaisquer impostos sobre eles. Os únicos ganhos tributáveis ​​do jogo são das loterias. Entretanto, neste caso, os impostos são retidos na fonte. Assim, quaisquer ganhos que receber estão livres de quaisquer deduções fiscais adicionais.

Casinos que aceitam cripto em Portugal não são taxados

Os jogos realizados com pagamento por blockchain ainda não está regulamentado pelo SRIJ em Portugal.  No entanto, é possível que isso mude rapidamente. O governo português propôs uma nova política fiscal para criptomoedas que será incluída no orçamento nacional para o próximo ano. Segundo as informações governamentais, o plano é que um imposto de ganhos de capital de 28% seja implementado. Ele deverá ser pago por investidores de criptomoedas que obtiveram ganhos em um ano. No entanto, os detentores de ativos criptográficos mantidos por mais de um ano não precisarão pagar nenhum imposto.

O governo português planeia cobrar um imposto de 4% sobre quaisquer transferências de criptomoedas fornecidas gratuitamente. Adicionalmente, pretendem recolher impostos de selo quando aplicável.

Imposto sobre o jogo online trouxe a Portugal 398 milhões de euros em cinco anos

O Estado cobra impostos especiais sobre jogos de azar online desde que concedeu a primeira licença a um operador online em 2015. Através dessas taxações já recebeu mais de US$ 400 milhões. Segundo os dados obtidos, nestes últimos 5 anos, as receitas brutas de jogos totalizaram mais de US$ 1 bilhão.

E não há nada que indique uma diminuição no lucro das casas de apostas online e do governo. Muitas empresas já obtiveram licenças enquanto outras tentam entrar no país. Não é à toa que a expectativa atual é que tanto renda geral quanto a lucratividade do setor continuarão a aumentar com o tempo.

Chico Braga

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