“É de facto invulgar que uma operação demore tanto tempo”, afirmou Nuno Cunha Rodrigues na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Nuno Cunha Rodrigues, que tomou posse em março de 2023, acrescentou que este atraso não é motivado pela AdC, “mas sim pelo facto de as partes envolvidas na concentração terem apresentado” sucessivos pacotes de compromissos face às preocupações apresentadas pela Autoridade da Concorrência em abril de 2023.

Segundo o presidente da AdC, entre este mês e dezembro do ano passado, Vodafone “não apresentou nenhum pacote de compromissos”. Do final de 2023 até abril, a Vodafone apresentou quatro pacotes de compromissos.

A Vodafone assinou um acordo em setembro de 2022 para comprar a quarta operadora em Portugal, a Nowo, da Llorca JVCO Limited, dona da Masmovil Ibercom.

Em 25 de março de 2024, o ECO relatou pela primeira vez que o projeto de decisão da AdC rejeitou a compra da Nowo pela Vodafone.

“A AdC confirma que emitiu um projeto de decisão opondo-se à transação. O adquirente, apesar de ter apresentado vários pacotes de compromissos, não conseguiu demonstrar que esta aquisição não teria um impacto negativo na concorrência”, confirmou na altura fonte oficial do regulador da concorrência.

Caso a decisão entre em vigor, a Vodafone ainda tem um mecanismo legal, o recurso ao Ministro da Economia, para tentar forçar a operação — que só foi usada uma vez na história, com sucesso. Como último recurso, é possível recorrer à Justiça.

Em fevereiro, o presidente da Nowo, Miguel Venâncio, admitiu ao ECO que “o encerramento” da operadora estava a ser equacionado caso esta não fosse adquirida pela Vodafone.