A chamada “abolição” significa apenas a transferência dos custos de construção e manutenção dos troços relevantes, dos utilizadores para os contribuintes”, refere a APC em comunicado.
A associação presidida por Paulo Carmona não comenta o enquadramento político da votação da medida, mas lamenta que os partidos e comentadores utilizem o termo abolição como se “com esta votação nós, todos os contribuintes, deixássemos de pagar por ela”.
Na passada quinta-feira, o parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS que visa a abolição da portagem às ex-SCUT, com votos favoráveis dos Socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS. PP.
A proposta do PS – a única que foi aprovada – visa eliminar portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, na A13 e na A13-1 – Pinhal Interior, na A22 – Algarve, na A23 – Beira Interior, na A24 a extinguir – Doméstica Norte, a A25 – Beiras Litoral e Alta e a A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Segundo os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A APC critica o facto de as partes confiarem na popularidade da medida junto dos utentes, sem referir os encargos transferidos para quem não utiliza estas estradas, incluindo quem não tem automóvel, sendo até estranho que as Partes que sempre se posicionaram “contra a utilização do automóvel” votaram agora a favor desta medida “que incentiva a sua utilização”.
‘Distorcendo a realidade
“Esta forma de falar do fim das portagens, como se a medida fosse positiva para os portugueses, distorce a realidade, aumenta o analfabetismo orçamental e impede o debate, que lamentamos, sobre se os custos da ‘utilização das estradas ou de outros serviços – devem será integralmente suportado pelos impostos ou também pelo utente-pagador”, sublinha a associação de cidadãos.
A APC lamenta ainda que o governo esteja a criticar a votação do projecto pelo impacto que poderá ter na arrecadação de receitas das “suas contas”, esquecendo que “os verdadeiros perdedores” são os contribuintes.
Neste contexto, apela ao reforço da mensagem de que não há “abolição das portagens”, mas sim “uma transferência dos custos de construção e manutenção dos troços rodoviários relevantes”.
A APC considera-se uma associação imparcial que visa reequilibrar a relação entre o Estado e os contribuintes, contribuindo para garantir que “os impostos sejam transparentes, claros e de fácil compreensão no contexto do seu interesse geral”.
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