O regulamento que define as condições de aplicação do imposto foi publicado no Diário da Repúblicaindicando 2 de maio para sua entrada em vigor.

No entanto, a Câmara de Albufeira informou hoje em comunicado que a aplicação «está suspensa até 20 de maio, por terem surgido constrangimentos na utilização da aplicação informática de pagamentos».

Assim, “a data de início da recolha está prevista para 21 de maio”, indica o presidente da autarquia, José Carlos Rolo, citado na nota.

Albufeira é considerada a “capital turística” do Algarve, com mais de 150 unidades hoteleiras e mais de 9.000 unidades de alojamento local.

Com a entrada em vigor da taxa turística, Albufeira passa a integrar o grupo de municípios algarvios que cobram uma taxa pelas dormidas de turistas no concelho, ao lado de Portimão, Lagoa, Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.

De acordo com o regulamento, o imposto é de dois euros entre 1 de abril e 31 de outubro e será cobrado por um máximo de sete noites consecutivas para todos os hóspedes com 13 anos ou mais.

A medida aplica-se às noites pagas em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanismo, independentemente do método de reserva (presencial, analógico ou digital).

Os hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, incluindo acompanhante, ficam isentos da taxa mediante apresentação de documento comprovativo da marcação/prestação de serviços médicos ou documentos equivalentes.

A medida aplica-se também aos hóspedes que adoeçam durante a estadia ou que necessitem de cuidados médicos, mediante apresentação de documentos comprovativos e enquanto durar a doença.

Segundo a autarquia, o dinheiro da taxa turística será investido “em projetos de acessibilidade e desenvolvimento costeiro, em ações no âmbito das alterações climáticas, sustentabilidade e mobilidade, e no apoio às forças de socorro e emergência”.

Os investimentos abrangem ainda as áreas da “ajuda à saúde, do património cultural e da promoção de atividades culturais e desportivas, da promoção e valorização do turismo e de novos produtos turísticos”, conclui a nota.