PARIS (Reuters) – O grupo do Novo Centro da Assembleia Nacional apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira relativo ao financiamento de conselhos de trabalhadores na França.
Este projeto de lei retoma várias propostas do relatório da comissão de inquérito da Assembleia sobre o financiamento dos sindicatos de trabalhadores e empregadores que foi rejeitado a 30 de novembro.
O relatório, de autoria de Nicolas Perruchot (NC), foi rejeitado devido ao voto contrário da esquerda e à abstenção da maioria dos membros do UMP desta comissão de inquérito.
Esta rejeição do relatório, conforme previsto no Regimento da Assembleia, conduz à sua não publicação e ao fim da existência da comissão de inquérito que trabalhou sobre o assunto.
O projeto de lei apresentado quarta-feira pelo grupo Centro Novo surge também na sequência de um recente relatório do Tribunal de Contas que aponta a gestão do conselho de trabalhadores da RATP.
O projeto de lei de centro prevê, em particular, que os conselhos de trabalhadores cujos recursos ultrapassem 230 mil euros no final de um exercício financeiro sejam obrigados a elaborar contas anuais nas condições definidas por decreto.
A CGT, a CFDT, a Medef e a CGPME mas também o grupo socialista da Assembleia exigiram a publicação deste relatório mas o presidente da Assembleia, Bernard Accoyer (UMP), opôs-se ao fim da inadmissibilidade destes pedidos, à rejeição do o relatório implicando automaticamente a sua não publicação.
O presidente da Assembleia tinha informado na noite de terça-feira o presidente do grupo PS da Assembleia, Jean-Marc Ayrault, da impossibilidade de publicação deste relatório.
Em cartas enviadas quarta-feira a Bernard Thibault, secretário-geral da CGT, e a Jean-François Roubaud, presidente da CGPME, o presidente da Assembleia sugere que recorram às comissões competentes da Assembleia – em particular a dos Assuntos Sociais – para que realizem audiências com os sindicatos envolvidos.
Estas audições poderão ocorrer em janeiro, no âmbito da apreciação do projeto de lei do Novo Centro, que deverá ser debatido em sessão pública no final de janeiro, em sessão reservada ao grupo centrista.
Emile Picy, editado por Patrick Vignal
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